A Lei Aldir Blanc é o nome dado à Lei Federal n. 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. Essa lei foi regulamentada em nível federal pelo decreto n. 10.464, de 17 de agosto de 2020.

Em homenagem ao compositor e escritor Aldir Blanc (1946 - 2020), que morreu em maio, vítima da Covid-19, o projeto vem para socorrer profissionais e espaços da área que foram obrigados a suspender seus trabalhos.

Caberá aos estados e aos municípios o pagamento dos benefícios, a organização de editais, a distribuição dos recursos e o cadastramento dos beneficiados, sendo que cada um terá uma competência específica.

Etapas de implementação da Lei em Campinas:

Na aba oportunidades, você pode acessar os editais e processos relacionados a Lei Aldir Blanc em Campinas.

Informações gerais:

Acesse os Tutoriais do Mapa Cultural de Campinas, clicando aqui! 

Acesse a página da Lei Aldir Blanc no Portal Cultura de Campinas, clicando aqui!

Em caso de dúvidas ou dificuldades técnicas, favor enviar um e-mail para lei.aldirblanc@campinas.sp.gov.br

AVISO IMPORTANTE: Alguns usuários estão tendo dificuldade com o sistema do ID Cultura, no que diz respeito à confirmação de senha e alteração. O ID Cultura é um sistema do Governo Federal. Já solicitamos o suporte para essa ocorrência. Pedimos, por gentileza, que quem apresentar problemas desse tipo notifique a situação pelo e-mail de suporte da Lei Aldir Blanc, para mapearmos as ocorrências.