O Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, órgão colegiado consultivo e normativo, integrante da estrutura básica da Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, com composição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil, se constitui no principal espaço de participação social institucionalizada, de caráter permanente, na estrutura do Sistema Municipal de Cultura - SMC, criado pela Lei Municipal nº 245/2016.

O Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC tem como principal atribuição atuar, com base nas diretrizes propostas pela Conferência Municipal de Cultura - CMC, na elaboração, acompanhamento da execução, fiscalização e avaliação das políticas públicas de cultura, consolidadas no futuro Plano Municipal de Cultura - PMC. (Art. 39 § 1º da Lei SMC)